Política de Privacidade

Versão Versão: 02 de março de 2023

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

A GLMERJ – GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Associação Privada sem fins lucrativos, com objetivo estatutário a pesquisa aplicada de caráter histórico, científico e filosófico, declarada como utilidade pública sob DECRETO RIO Nº 47833, inscrita no CNPJ n° 28.520.336/0001-02, com sede na Rua Professor Gabizo, 129 - 20271-063 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, telefone (21) 2574-1559, E-mail: encarregadolgpd@glmerj.org.br, doravante designada GLMERJ, reconhece a importância de garantir o devido tratamento dos dados pessoais confiados para exercer as funções relacionadas com as atividades maçônicas da nossa ordem em conformidade com a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com o intuito esclarecer e informar aos usuários em geral e aos associados da GLMERJ, sobre como se dá o tratamento aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em qualquer meio (físico ou eletrônico), durante todos os processos relacionados, de acordo com o estabelecido na Lei Federal n.º 13.709/2018, e suas alterações, ficando disponível no site da GLMERJ.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A GLMERJ se compromete a revisar e otimizar periodicamente os seus processos que envolvam dados pessoais e sensíveis dos titulares.

O site da GLMERJ, que opera por meio de sistemas e recursos de tecnologia, é disponibilizado pela empresa Centersis, também designado "operador", de acordo com a lei, e é destinado a pessoas físicas ("Usuários ou Titulares") que queiram fazem uso do portal para obter e/ou editar informações a respeito de sua filiação à Instituição, notícias de interesse ou acesso aos serviços online disponibilizados pela GLMERJ, além de uma área restrita para seus associados (irmãos).

DAS DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

Associado ou irmão: refere-se às pessoas físicas filiadas a uma das Lojas Maçônicas que compõem a jurisdição da GLMERJ, que poderão usar o Site e/ou recursos, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão aceitar e fazer uso dos Serviços.
Colaborador: funcionário o prestador de serviços em qualquer área de atuação nas atividades administrativas da GLMERJ.
Controlador: é a GLMERJ que de acordo com a lei recebe, controla e trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a finalidade da instituição.
Cookies: é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o usuário visita a um site.
Dado Pessoal: refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção e/ou opção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
Encarregado: Membro da GLMERJ designado com responsável pelo Tratamento de dados pessoais e comunicação com autoridades e a sociedade.
Operador: empresa terceirizada que em nome da GLMERJ trata dados pessoais armazenados pelo Controlador.
Política de Privacidade: conjunto de regras sobre privacidade e proteção de dados pessoais estabelecido pela instituição em conformidade com a LGPD, que tem como intuito regular os direitos e deveres da GLMERJ, dos usuários e associados.
Serviços: significam as atividades oferecidas pela GLMERJ, que tem como objetivo viabilizar as atividades e informações institucionais aos membros e prover todo e qualquer serviço relacionado a necessidade institucional.
Site: é a página eletrônica da GLMERJ na rede mundial de computadores (www) com todos os recursos e sistemas correlatos utilizados e disponíveis, que poderá operar por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas, ferramentas de colaboração, e que viabiliza a administração dos benefícios, intermediação e outras ações sobre os serviços relacionados;
Usuário: refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site e/ou recursos, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão aceitar e fazer uso dos Serviços.
Termos: significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade. Que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

DA COLETA DOS DADOS

Atualmente nossos sistemas, portais e aplicativos não coletam e nem armazenam cookies, por esse motivo não existe a necessidade de avisos sobre este tipo de tratamento.

Caso esta regra seja modificada, você receberá um aviso para gerenciamento de cookies, devidamente exibido no site, portal ou aplicativo que estiver utilizando esta tecnologia.

Na utilização dos aplicativos que contém seus dados pessoais, dependendo do propósito e da interação, nós podemos coletar os seguintes dados pessoais: Nome, Data de Nascimento, Nacionalidade, Naturalidade, Estado Civil, Documento de Identidade, CPF e Nome de Familiares.

Além disso, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais sensíveis (opcionais): Religião, Tipo Sanguíneo, Decisão de Doador, Dados Acadêmicos, Dados Profissionais, Dados Militares.

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Dados Pessoais de Interesse Legítimo do Controlador:

· Nome completo;

· Filiação;

· Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

· RG – Registro Civil;

· Data de Nascimento;

· Estado Civil;

· Naturalidade;

· Nacionalidade;

· Endereço de e-mail pessoal;

· Endereço residencial;

· Foto do Registro;

· Dados/Histórico Maçônico.

Dados Pessoais Opcionais:

· Religião;

· Sexo;

· Tipo e Grupo Sanguíneo;

· Título de Eleitor;

· Passaporte;

· Certificado de Reservista;

· CNH;

· Grau de Instrução;

· Dados Acadêmicos;

· Dados Profissionais;

· Dados Militares;

· Idiomas;

· Contatos Telefônicos;

· Histórico Profissional;

· Dados de Familiares;

· Data de Casamento;

· Outras entidades que participa;

· Currículo.

Os dados Pessoais de Interesse Legítimo são dados essenciais que não poderão ser excluídos, pois tratam-se de informações mínimas necessárias para o registro do histórico do titular na GLMERJ.

Os dados Pessoais Opcionais são fornecidos de livre e espontânea vontade do titular, e poderão ser eliminados a qualquer momento pelo titular via acesso ao sistema da GLMERJ ou solicitação via e-mail.

A GLMERJ poderá coletar também dados dos familiares dos associados com a finalidade de fornecer benefícios vinculados a fraternidade maçônica.

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos associados mencionados serão tratados a partir do interesse legítimo sobre o pertencimento da nossa ordem e sua utilização tem como principal objetivo as questões relacionadas com o exercício da função de Maçom (associado), podendo a sua utilização estar relacionada a um dos seguintes tratamentos:

Armazenamento e tratamento das bases de dados da empresa CENTERSIS – Tecnologia da Informação e Assessoria Educacional Ltda, CNPJ/MF nº. 37.455.649/0001-07, com sede na Avenida Marechal Deodoro, nº. 455, 1º Andar, Sala 03, Bairro Araés, CEP - 78.005-100, em Cuiabá-MT, E-mail: centersis@centersis.com.br, operadora dos dados pessoais, por tempo indeterminado, as quais podem estar fora do território brasileiro, respeitando as devidas regras de transferência internacional de dados;
Utilização para fins de cadastro e acesso aos aplicativos utilizados pelo associado;
Compartilhamento dos dados fornecidos com outros associados e pessoas cadastradas nas ferramentas da GLMERJ, possibilitando a visualização de todos os dados pessoais cadastrados e utilização para os itens relacionados com as funções maçônicas;
Compartilhamento dos dados pessoais mencionados com a CMSB – Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, GOB – Grande Oriente do Brasil e COMAB – Confederação Maçônica do Brasil;
Para fins de manutenção, onde os colaboradores seletos da própria empresa Centersis possuem acesso supervisionado e limitado aos dados, com o devido estabelecimento de termos de confidencialidade e sigilo assinados com a empresa;
Compartilhamento com órgãos competentes quando existir uma solicitação legal e/ou judicial;
Utilização para questões inerentes a Maçonaria, fraternidade, seus ritos, rituais, avisos e contatos.

DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Para os dados considerados sensíveis, perante a Lei Geral de Proteção de Dados, tais como: Religião, Filiações, entre outros, nossas ferramentas mantêm esses dados de cadastro como não obrigatórios, onde cada irmão ou usuário poderá a qualquer momento realizar a edição e remover os dados da plataforma. Caso os dados sensíveis sejam mantidos na plataforma pelo titular, eles serão utilizados para os mesmos fins estabelecidos no item anterior.

DO TRATAMENTO DE DADOS, COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA

Qualquer dado pessoal ou sensível, em meio físico ou eletrônico, sob o controle da GLMERJ, será tratado nos termos da lei.

O armazenamento e tratamento dos dados em meio eletrônico de cada irmão ou usuário é realizado pela empresa Centersis, operadora de dados deste controlador.

Estes dados são armazenados respeitando os devidos princípios da segurança e proteção dos dados, devidamente criptografados ou pseudonimizados, quando for possível e necessário.

O armazenamento e tratamento dos dados pessoais nas bases da Centersis pode ser realizado por meio de sistemas que não estejam em território brasileiro, respeitando as regras de transferência internacional de dados e os princípios de segurança.

O armazenamento e tratamento dos dados que porventura ainda estejam em meio físico serão de responsabilidade da GLMERJ.

Dados pessoais dos colaboradores serão utilizados apenas para finalidades contratuais e institucionais de interesse da GLMERJ, de acordo com a legislação trabalhista vigente.

Os dados opcionais pessoais e de familiares dos associados e usuários a eles vinculados serão removidos após data de uma das formas de desligamento previstas no Regulamento Geral da GLMERJ, desde que não haja pendências.

A exclusão de dados pessoais e/ou sensíveis se dará na forma da lei, exceptuada as regras previstas nesta política de privacidade e nas finalidades para o exercício das atividades da GLMERJ.

A GLMERJ poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da GLMERJ, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio do Site e sistemas/recursos, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site/sistema aos membros. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

A GLMERJ pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da GLMERJ e/ou de interesse de seu público, comprometendo-se a GLMERJ a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

DO ACESSO, CORREÇÃO E LINKS EXTERNOS

Os portais, aplicativos e sites permitem a visualização e edição de dados, que podem ser realizados por meio das ferramentas disponíveis ou através de contato pelos canais de atendimento.

Alguns acessos podem conter links que direcionam à sites externos, isentando-se de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomenda-se que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou informações.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Todas as manifestações de aceitação dos termos da política de privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser feitas de forma expressa, sendo pessoais e intransferíveis.

O Usuário deverá se manifestar obrigatoriamente quando faz o uso do Site e continua no processo de participação, uso, consumo de informações, dados e serviços relacionados, no seu primeiro acesso, ou caso haja mudança nos termos da política de privacidade.

Os associados deverão se manifestar, quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, obrigatoriamente uma vez, ou caso haja mudança nos termos da política de privacidade.

Os colaboradores deverão estar cientes e de acordo expressamente com a política de privacidade e proteção de dados da GLMERJ.

Esta política de privacidade ficará disponível para todos os usuários no site da GLMERJ.

O titular que necessitar avaliar o tratamento específico ou exercer quaisquer dos direitos a ele concedidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, deverá fazer contato com o controlador dos dados, através do encarregado de dados via e-mail encarregadolgpd@glmerj.org.br, ou canais de comunicação que estão disponibilizados no site da GLMERJ.

DA COMUNICAÇÃO A OPERADORES DO TRATAMENTO.

A GLMERJ poderá compartilhar com terceiros os dados coletados nas situações descritas abaixo:

para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
para as instituições financeiras e/ou patrocinadoras, para processamento de pagamentos, benefícios, arrecadações, etc.;
para verificação da situação dos associados nos serviços do objeto a ser prestado;
para verificação do histórico dos associados em outras instituições maçônicas com as quais a GLMERJ mantenha tratado de mútuo reconhecimento e amizade, observando os termos do tratado;
para proteção dos interesses da GLMERJ em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
no caso de transações e alterações societárias ou estruturais envolvendo a GLMERJ, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do § 3º, do art. 10, do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

DO TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO

A GLMERJ se compromete a promover atividades de treinamento e conscientização de seus colaboradores em relação a LGPD e sua política de privacidade.

DAS ATUALIZAÇÕES E CONTRATOS

A GLMERJ se compromete a atualizar e controlar todos os contratos com terceiros e parceiros que possuam dados pessoais.

A GLMERJ assegura que a política de privacidade possui regras claras, precisas e em concordância com as leis vigentes, porém está aberta a qualquer tipo de oposição, sugestão ou necessidade de contato para exercício dos direitos dos titulares. Todos os contatos estão explícitos no sítio da empresa, caso seja necessário.

A GLMERJ se reserva no direito de alterar ou atualizar esta política sempre que for necessário, levando a alteração a conhecimento de todos aqueles que possuem cadastro e/ou utilizam de forma identificada seus portais, aplicativos ou sites.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no site na aba de política de privacidade.

DOS DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais opcionais, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n° 13.709; V - eliminação dos dados pessoais opcionais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei n° 13.709; VI - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° da Lei n° 13.709.

DOS DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais de Interesse Legítimo do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais opcionais, poderão ser excluídos a qualquer tempo pelo Titular.

O Titular também poderá eliminar os dados opcionais via sistema ou solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, a eliminação desses dados.

A não aceitação desta política de privacidade, resulta na indisponibilidade de acesso ao sistema e a ocupação de cargos administrativos nas Lojas Jurisdicionadas a GLMERJ e na administração da GLMERJ, pois a falta de concordância não garante que o titular respeitará a política e o consequente mau uso das informações disponíveis no sistema.

DOS DEVERES DO TITULAR

Considerando que todo usuário titular na qualidade de membro da GLMERJ, terá acesso ao Sistema da GLMERJ, onde de acordo com seu perfil de usuário do sistema, poderá ter acesso para consulta e/ou editar dados de outros titulares, portanto é dever do titular:

· Não incluir dados de familiares, opcionais ou sensíveis de outros titulares;

· Não fazer uso dos dados de outros titulares a não ser para atender os interesses exclusivos da Loja e da GLMERJ;

· Não compartilhar dados de outros titulares a terceiros para objetivos diversos a Loja ou a GLMERJ.

Todo usuário, na qualidade de membro da GLMERJ, também exerce a função de Controlador.

Casa usuário terá um login e senha, para validação da identidade criada para obtenção de acesso previamente liberado, observando seu perfil e suas permissões de acesso. As responsabilidades do usuário incluem, principalmente, os cuidados para a manutenção da segurança dos recursos, tais como sigilo da senha e o monitoramento de suas ações, evitando sua utilização indevida. As senhas são individuais, sigilosas e intransferíveis, não podendo ser divulgadas em nenhuma hipótese.

Mau uso da identificação pessoal, por parte do usuário ou qualquer outro, constitui falta prevista no Código Penal Brasileiro (Decreto Lei n° 2.848/40), com suas alterações, sem prejuízo das sanções administrativas aplicáveis ao caso concreto, e no CÓDIGO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES MAÇONICAS que tem ali estabelecida suas sanções.

DOS DADOS DE FAMIIARES E TERCEIROS

Pelo que compete a LGPD, cada familiar ou terceiro são titulares de dados, e, por esse motivo, não será possível a tratativa de seus dados sem seu consentimento. Quando se tratar de um familiar ou terceiro menor de idade, compete a pelo menos um dos pais ou responsável legal consentir. Fica implícita a autorização do usuário responsável legal do menor de idade quando este inserir os dados.

Os dados de familiares e/ou terceiros que limitam-se ao nome completo e data de nascimento, não haverá necessidade de consentimento, pois tais informações não os identificam direta ou indiretamente.

O Objetivo da coleta de dados familiares é restrita ao conhecimento dos irmãos quanto os benefícios da GLMERJ e para cadastro junto ao PLAM – Plano de Ajuda Maçônica, que neste caso deverá constar o CPF, quando o (s) familiar (es) ou terceiro (s) é (são) o (s) beneficiário (s).

Caso os dados dos Familiares e de terceiros os identifiquem, estes só poderão ser incluídos através do usuário, no entanto, o usuário não poderá incluir informações de familiares e de terceiros sem o consentimento deles, portanto ao aceitar este termo, o titular também na qualidade de controlador, declara sob pena da lei, que incluiu os dados dos familiares ou de terceiros com o prévio consentimento, se responsabilizando e/ou respondendo por qualquer questionamento ou demanda extrajudicial ou judicial pelo armazenamento e tratamento dos dados inseridos.

Versão: 02 de março de 2023.

Presidente (Sereníssimo Grão-Mestre): José Ricardo Salgueiro de Castro

Encarregado de Proteção de Dados: Sergio Luiz Gonçalves de Almeida

E-mail de contato: encarregadolgpd@glmerj.org.br

Comissão de Informatização:

João Pessoa das Chagas Junior

Jan Andrei Darski Rocha

Manoel Gonçalves Tavares

Elaine dos Santos Vieira Dutra